Quem trabalha com produtos químicos já está familiarizado com documentos que apresentam informações sobre perigos, armazenamento, manuseio e procedimentos de emergência. Durante muitos anos, no Brasil, esse documento ficou conhecido principalmente pela sigla FISPQ — Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos.
Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023, em julho de 2023, houve uma atualização importante desse sistema. A norma consolidou em um único documento requisitos relacionados ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), à classificação de perigos, à rotulagem e à elaboração da Ficha com Dados de Segurança, a FDS. A edição atualmente indicada pela ABNT é a ABNT NBR 14725:2023 Versão Corrigida 2:2025.
Mas a mudança não se resume à substituição de uma sigla.
A revisão busca atualizar e harmonizar a comunicação de perigos químicos no Brasil, acompanhando a evolução do GHS e tornando as informações utilizadas por fabricantes, importadores, distribuidores, profissionais e usuários mais consistentes ao longo da cadeia de produtos químicos.
O que é a Ficha com Dados de Segurança (FDS)?
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico destinado à comunicação de informações relevantes sobre segurança, saúde e meio ambiente relacionadas a um produto químico.
Ela reúne informações necessárias para que os envolvidos na utilização de uma substância ou mistura possam conhecer seus perigos e estabelecer medidas adequadas para situações como:
• manuseio;
• armazenamento;
• exposição ocupacional;
• primeiros socorros;
• combate a incêndios;
• derramamentos e vazamentos;
• transporte;
• destinação final;
• resposta a emergências.
No ambiente de trabalho, sua relevância também está diretamente relacionada à NR-26 — Sinalização de Segurança. A norma regulamentadora determina que os aspectos da FDS atendam à norma técnica oficial vigente e estabelece que os trabalhadores tenham acesso às fichas dos produtos químicos utilizados no local de trabalho. Também prevê treinamento para compreensão da rotulagem preventiva, da FDS, dos perigos e das medidas de prevenção e emergência.
Portanto, a FDS não deve ser vista apenas como um documento armazenado para fins de conformidade. Ela faz parte da comunicação de perigos e da gestão segura de produtos químicos.
Da FISPQ para a FDS: o que mudou?
Uma das alterações mais visíveis da ABNT NBR 14725:2023 foi a adoção da denominação Ficha com Dados de Segurança (FDS) em substituição à tradicional FISPQ.
A mudança aproxima a terminologia brasileira daquela utilizada internacionalmente no âmbito do GHS. A própria atualização normativa consolidou classificação, rotulagem e FDS em uma única norma, substituindo as antigas partes da ABNT NBR 14725.
É importante entender, no entanto, que não se trata simplesmente de renomear uma FISPQ existente.
Uma ficha elaborada segundo os requisitos anteriores precisa ser avaliada tecnicamente, pois a atualização trouxe modificações nos critérios de classificação e comunicação dos perigos, além de alterações em determinados conteúdos da própria FDS.
A ABNT NBR 14725 passou a ser uma norma unificada
Antes da edição de 2023, a família ABNT NBR 14725 era organizada em diferentes partes, tratando separadamente de temas como terminologia, classificação, rotulagem e ficha de segurança.
A edição de 2023 reuniu esses assuntos em uma norma única, contemplando:
• princípios e terminologia do GHS;
• classificação de perigos físicos;
• perigos à saúde;
• perigos ao meio ambiente;
• elementos de comunicação de perigo;
• rotulagem;
• elaboração da FDS.
Essa consolidação facilita a análise integrada entre a classificação do produto, as informações apresentadas no rótulo e aquelas registradas na Ficha com Dados de Segurança.
As antigas partes da norma foram substituídas pela edição unificada publicada em 2023.
Atualização dos critérios de classificação de perigos
Outra mudança relevante foi a atualização dos critérios brasileiros em relação às revisões do GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals, desenvolvido no âmbito das Nações Unidas.
Entre as alterações apontadas na atualização estão a inclusão e revisão de determinadas classes e categorias de perigo, como a classe de explosivos dessensibilizados, além de ajustes em categorias relacionadas, por exemplo, a gases inflamáveis e sensibilização.
Esse ponto é especialmente importante porque a classificação do produto é a base para diversas informações apresentadas posteriormente na FDS e no rótulo.
Em outras palavras, quando os critérios de classificação são atualizados, uma empresa não deve simplesmente trocar o título da antiga FISPQ. É necessário verificar se a classificação do produto e os elementos de comunicação de perigo continuam adequados aos critérios vigentes.
Atualização das frases de perigo e de precaução
A norma também trouxe atualizações relacionadas às chamadas:
Frases H, utilizadas para comunicar a natureza e, quando aplicável, o grau de determinado perigo; e
Frases P, destinadas a comunicar medidas recomendadas para prevenção, resposta, armazenamento e disposição.
As alterações acompanham a evolução do GHS e contribuem para uma comunicação mais harmonizada dos riscos associados aos produtos químicos.
Por isso, a revisão de uma FDS também deve considerar a coerência entre:
classificação do perigo → pictogramas → palavra de advertência → frases de perigo → frases de precaução.
Essa relação é essencial para que a comunicação seja tecnicamente consistente.
A FDS continua estruturada em 16 seções
Embora tenham ocorrido atualizações nos requisitos, a FDS mantém a estrutura internacionalmente reconhecida de 16 seções.
São elas:
1. Identificação;
2. Identificação de perigos;
3. Composição e informações sobre os ingredientes;
4. Medidas de primeiros socorros;
5. Medidas de combate a incêndio;
6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento;
7. Manuseio e armazenamento;
8. Controle de exposição e proteção individual;
9. Propriedades físicas e químicas;
10. Estabilidade e reatividade;
11. Informações toxicológicas;
12. Informações ecológicas;
13. Considerações sobre destinação final;
14. Informações sobre transporte;
15. Informações sobre regulamentações;
16. Outras informações.
A estrutura padronizada tem uma função prática: permitir que profissionais localizem rapidamente a informação necessária, inclusive durante situações de emergência. A organização em 16 seções faz parte da lógica internacional de comunicação adotada pelo GHS.
Algumas seções passaram por ajustes importantes
A revisão normativa também trouxe alterações ou detalhamentos em partes específicas da ficha.
Entre as seções que receberam mudanças estão identificação, identificação de perigos, composição e informações sobre ingredientes, controles de exposição e proteção individual, propriedades físicas e químicas, destinação final e transporte.
Isso reforça um cuidado fundamental:
uma FDS não deve ser produzida apenas pela reprodução automática de informações de documentos antigos.
A elaboração exige análise da composição, propriedades do produto, critérios de classificação aplicáveis e informações técnicas disponíveis.
Por que a norma foi atualizada?
A atualização da ABNT NBR 14725 acompanha um processo internacional de evolução da gestão de produtos químicos.
O GHS foi desenvolvido para criar critérios harmonizados de classificação e comunicação de perigos. Isso é especialmente relevante porque produtos químicos circulam entre diferentes fabricantes, setores e países.
Sem um sistema harmonizado, uma mesma substância poderia ter seus perigos comunicados de maneiras significativamente diferentes em cada contexto.
A atualização brasileira busca, portanto, manter a regulamentação técnica nacional alinhada à evolução desse sistema e melhorar a consistência das informações utilizadas para:
• classificação de produtos;
• identificação de perigos;
• prevenção de acidentes;
• proteção dos trabalhadores;
• definição de medidas de controle;
• armazenamento;
• transporte;
• resposta a emergências;
• comunicação ao longo da cadeia de fornecimento.
Não se trata apenas de uma alteração documental. Trata-se da evolução da comunicação do perigo químico.
Quando a ABNT NBR 14725:2023 passou a ser obrigatória?
A ABNT NBR 14725:2023 foi publicada em 3 de julho de 2023 e estabeleceu período de adequação de 24 meses. Esse período terminou em 3 de julho de 2025. Desde então, a adequação à nova edição passou a ser a referência para elaboração das fichas e demais requisitos abrangidos pela norma.
Atualmente, o catálogo da ABNT identifica como vigente a ABNT NBR 14725:2023 Versão Corrigida 2:2025.
Isso torna especialmente importante revisar documentos antigos ainda identificados exclusivamente como FISPQ e verificar sua conformidade com os requisitos atuais.
Quem é responsável pela FDS?
A NR-26 estabelece responsabilidades relacionadas ao fornecimento das informações de segurança de produtos químicos. Para os produtos abrangidos pelos requisitos, o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional tem papel central na elaboração e disponibilização das informações pertinentes.
A responsabilidade do usuário, por outro lado, não termina ao receber a ficha.
Dentro das organizações, é necessário assegurar que o documento esteja acessível aos trabalhadores e que as equipes compreendam as informações de perigo, medidas preventivas e procedimentos de emergência aplicáveis.
Assim, a FDS funciona como uma ponte entre quem fornece o produto e quem efetivamente o manipula.
Por que consultar a FDS antes de utilizar um produto químico?
É comum lembrar da ficha apenas quando ocorre um vazamento, contato acidental ou outra situação de emergência.
Esse é um uso importante, mas limitado.
A consulta deve acontecer antes da manipulação.
A FDS pode ajudar a responder perguntas fundamentais para o planejamento da atividade:
O produto é inflamável?
Pode causar queimaduras ou lesões oculares?
Existem incompatibilidades químicas relevantes?
Quais condições de armazenamento devem ser observadas?
Há necessidade de ventilação ou controle de exposição?
Quais medidas devem ser adotadas em caso de derramamento?
Que informações devem ser consideradas para transporte e destinação?
Utilizada dessa forma, a FDS deixa de ser apenas uma ferramenta de reação a acidentes e passa a atuar também como um instrumento de prevenção e gestão de risco químico.
FDS, segurança química e qualidade estão diretamente relacionadas
Em laboratórios e indústrias, qualidade não significa apenas utilizar matérias-primas adequadas ou executar corretamente um procedimento analítico.
A rastreabilidade das informações e o conhecimento técnico sobre os produtos utilizados também fazem parte de uma operação consistente.
Uma FDS atualizada contribui para integrar diferentes áreas da organização, como:
• laboratório;
• produção;
• qualidade;
• segurança do trabalho;
• compras;
• almoxarifado;
• logística;
• meio ambiente;
• gestão de resíduos.
Quanto mais acessível e compreendida for a informação sobre um produto químico, melhores são as condições para tomar decisões relacionadas ao seu uso.
Conclusão: a FDS é mais do que uma exigência documental
A ABNT NBR 14725:2023 representa uma atualização importante da comunicação de perigos de produtos químicos no Brasil.
A mudança da FISPQ para a Ficha com Dados de Segurança (FDS) é a parte mais perceptível, mas não é a única. A norma também consolida requisitos anteriormente distribuídos em diferentes partes, atualiza critérios de classificação e comunicação conforme o GHS e introduz ajustes que precisam ser considerados na elaboração das fichas e dos rótulos.
Para fabricantes, importadores, distribuidores, laboratórios e demais organizações que trabalham com produtos químicos, a mensagem é clara:
uma FDS não deve existir apenas para cumprir uma obrigação. Ela deve ser tecnicamente correta, atualizada, acessível e efetivamente utilizada.
É assim que a informação deixa de ser apenas um documento e passa a fazer parte da segurança, da qualidade e da gestão responsável de produtos químicos.
Referências Bibliográficas:
ABNT. ABNT NBR 14725:2023 – Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 26 – Sinalização de Segurança. Serviços e Informações do Brasil
UNITED NATIONS. Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS. UNECE
INTERTOX. Atualização da ABNT NBR 14725:2023: impactos nas Fichas com Dados de Segurança e rótulos.